Com apoio da Justiça, Juiz de Fora tenta retomar construção de hospital paralisado
gazetadevarginhasi
há 2 dias
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Crédito : Guilherme Dardanhan / ALMG
Justiça firma cooperação para destravar obras do Hospital Regional de Juiz de Fora.
A paralisação das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a ingressar com a Ação Civil Pública nº 5042035-63.2024.8.13.0145, como forma de pressionar por uma solução definitiva. Diante da complexidade do processo, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), por meio de sua Comissão de Demandas Estruturais, e a Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora.
O acordo tem como objetivo implementar estratégias processuais que viabilizem o andamento eficiente da ação, com e técnico-jurídico, incentivo à cooperação entre as partes e promoção de soluções consensuais. A construção do hospital teve início em 2010, com verbas estaduais, mas foi interrompida em 2017 por falta de rees e irregularidades na prestação de contas. Em 2022, um acordo entre o município e o Estado, mediado pelo MPMG, transferiu a posse dos terrenos ao governo estadual como forma de compensar a dívida. Porém, em 2024, o governo rompeu o acordo e suspendeu novos rees, motivando a ação do MPMG.
O juiz Marcelo Piragibe, responsável pelo caso, reconheceu a natureza estrutural do litígio e acionou o CIJMG para apoio na condução do processo, respaldado pelas Resoluções nº 349 e 350 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz Ronaldo Souza Borges, coordenador do CIJMG e do Núcleo de Justiça 4.0 – Cível, destacou que a atuação da comissão busca qualificar o processo e encontrar soluções conjuntas entre os envolvidos.
Segundo ele, a parceria permite adoção de medidas como cooperação interinstitucional, acordos processuais e calendarização de atos. A proposta está alinhada ao Projeto de Lei nº 3/2025 do Senado, que prevê apoio técnico e estrutural aos processos judiciais de alta complexidade.
Para o juiz Marcelo Piragibe, a colaboração com o CIJMG é fundamental para garantir a efetivação do direito à saúde: “Essa atuação demonstra o compromisso do Judiciário com políticas públicas e com a promoção de direitos fundamentais”.
O Termo de Cooperação prevê que a Comissão de Demandas Estruturais do CIJMG poderá participar de audiências e reuniões ao longo do trâmite da ação, de forma presencial ou por videoconferência.
