Justiça recebe denúncia contra prefeito e ex-secretário por canalizar córrego em propriedade rural
gazetadevarginhasi
há 1 dia
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Divulgação Mirai
TJMG aceita denúncia contra prefeito e ex-secretário de Miraí por uso indevido de recursos públicos.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Miraí e um ex-secretário de obras por uso indevido de recursos e bens públicos em interesse próprio. A investigação da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal aponta que, em 2023, o gestor municipal ordenou que servidores canalizassem um córrego localizado dentro de seu sítio, utilizando maquinário da prefeitura, com apoio do ex-secretário.
Na época, a istração alegou que se tratava de uma ação de combate ao mosquito da dengue. Contudo, o MPMG apurou que não havia surto da doença naquele período e que o real propósito era valorizar o imóvel rural para sediar a Exposição Agropecuária de Miraí 2023. O dano causado aos cofres públicos foi estimado em R$ 49,3 mil.
A promotoria pede a condenação do prefeito e do ex-secretário por crime de responsabilidade, com base no artigo 1º, inciso II, do decreto-lei nº 201/1967, que trata de crimes cometidos por prefeitos no exercício do cargo. O dispositivo prevê punição para o uso indevido de serviços, bens ou rendas públicas para benefício próprio ou de terceiros.
Além disso, o MPMG incluiu ambos no artigo 29 do Código Penal, que responsabiliza quem colabora ou participa na execução de um crime. A denúncia foi recebida pelo TJMG, que dará seguimento ao processo judicial.
