Prefeito de Santa Rita do Itueto e outros são acusados de fraude em contrato de R$ 180 mil para serviços funerários
gazetadevarginhasi
há 2 dias
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Divulgação -Redes Sociais
Ministério Público ajuíza ação por improbidade contra prefeito de Santa Rita do Itueto por fraude em licitação de serviços funerários.
Santa Rita do Itueto — O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública (A) por improbidade istrativa contra o prefeito de Santa Rita do Itueto, município do Vale do Rio Doce, e mais quatro pessoas envolvidas em fraude na licitação de 2021 para contratação de serviços funerários destinados à população carente. A ação solicita o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.
De acordo com as investigações do MPMG, o processo licitatório foi fraudado, favorecendo o microempreendedor individual vencedor, que teria se enriquecido ilicitamente. A fraude contou com a participação do prefeito, uma pregoeira municipal da época, o microempreendedor, seu representante e a esposa deste, que atestou a capacidade técnica do contratado.
O contrato, com valor global aproximado de R$ 180 mil, envolveu documentos fraudulentos apresentados tanto pelo microempreendedor quanto pelo representante legal, conforme perícia realizada a pedido do Ministério Público. A esposa do representante foi responsável por atestar a capacidade técnica para a prestação do serviço, elemento fundamental para a aprovação da licitação.
Na A, os promotores de Justiça responsáveis ressaltam a responsabilidade do prefeito, que teria sido alertado pelo Ministério Público sobre a ilegalidade do contrato, mas não tomou medidas para impedir o prosseguimento do ato. Já a pregoeira é apontada por habilitar e declarar vencedor um concorrente sem capacidade técnica, ao não verificar adequadamente os documentos apresentados.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Resplendor, com atuação do promotor Felipe Fauri, e pelo Grupo Especial de Defesa da Probidade istrativa e do Patrimônio Público (Gepp), reforçando o compromisso do MPMG na proteção do patrimônio público e combate às práticas ilícitas.
