STF forma maioria para condenar mulher que pichou estátua “A Justiça” em 8 de janeiro
gazetadevarginhasi
25 de abr.
2 min de leitura
Reprodução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para condenar Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar com um batom a estátua “A Justiça”, localizada na Praça dos Três Poderes, durante os atos golpistas de invasão e depredação ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O voto que consolidou a condenação foi proferido nesta sexta-feira (25) pelo ministro Luiz Fux. Embora tenha seguido a linha de condenação, Fux divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre de Moraes, ao propor uma pena de 1 ano e seis meses de prisão — significativamente inferior aos 14 anos sugeridos inicialmente. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros depositam seus votos digitalmente. Até o momento da publicação, restavam os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da turma, ministro Cristiano Zanin.
Débora responde a uma ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que a acusa de envolvimento direto nos atos extremistas. A denúncia imputa a ela cinco crimes, cujas penas somadas podem ultraar dez anos de reclusão.
Entre os crimes apontados, o mais grave é o de tentativa de golpe de Estado, que pode resultar em pena de até 12 anos. Também pesa contra ela a acusação de tentar abolir o Estado Democrático de Direito, com pena prevista entre 4 e 8 anos. Débora ainda pode ser responsabilizada por associação criminosa (1 a 3 anos), dano qualificado (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
De acordo com a PGR, os atos atribuídos à ré ultraam a simples depredação, sendo considerados ataques diretos à ordem constitucional. A pichação da frase "Perdeu, mané" na icônica escultura da Justiça foi interpretada como um gesto simbólico de desprezo às instituições e ao Estado de Direito.
O julgamento teve início em março, com o voto do relator Alexandre de Moraes, favorável à condenação. Na sequência, o ministro Flávio Dino também acompanhou esse entendimento. Com o voto de Luiz Fux, a maioria foi alcançada, restando agora aos ministros definir a pena final a ser aplicada a Débora Rodrigues dos Santos.
