TCEMG mantém suspensão de licitação de R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Varginha
gazetadevarginhasi
há 2 dias
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Divulgação Wikipedia
TCEMG mantém suspensão de licitação da Prefeitura de Varginha para construção de posto de saúde.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou nesta segunda-feira (3) a suspensão cautelar da licitação aberta pela Prefeitura de Varginha para contratação de empresa responsável pela construção de um posto de saúde, em contrato estimado em cerca de R$ 2,5 milhões.
A decisão ratifica medida monocrática já adotada pelo conselheiro em exercício Telmo areli, relator do processo de Denúncia nº 1188313, que apontou irregularidades que comprometem a legalidade e a competitividade da licitação.
Entre os pontos destacados por areli está a desclassificação de oito das 17 empresas participantes do certame, todas por apresentarem lances com valores abaixo de 75% do custo estimado, o que, segundo a análise, caracterizaria propostas inexequíveis. No entanto, o relator considerou que as empresas foram eliminadas sem que lhes fosse dada a chance de justificar a viabilidade dos valores ou corrigir os documentos de habilitação.
Para o conselheiro, as desclassificações causaram prejuízo à ampla concorrência e aos princípios da economicidade e vantajosidade que regem os processos licitatórios. “Devem ser oportunizadas às licitantes as condições para comprovar a exequibilidade de suas propostas, privilegiando o formalismo moderado e a justa competição”, destacou areli em seu voto.
A denúncia que motivou o processo foi apresentada por uma das participantes do certame — justamente a empresa que ofereceu o menor preço e chegou a ser declarada vencedora na sessão de abertura das propostas, realizada em 28 de março.
Com a decisão, a suspensão do certame permanecerá vigente até que o mérito da denúncia seja analisado ou até que a istração Municipal ofereça à empresa denunciante a oportunidade de demonstrar a viabilidade técnica e financeira de sua proposta.
